I Congresso Internacional On-Line de Direito Cesmac recebe programação da Faculdade Cesmac do Sertão

O curso de Direito da Faculdade Cesmac do Sertão, participou no dia do I Congresso Internacional On-line do Direito Cesmac, apresentando para a comunidade acadêmica sete mesas temáticas que discutiram temas atuais e importantes para a realidade. A programação incluiu mesas de debates com a participação de professores palestrantes e debatedores.

A mesa sobre “Relações de Trabalho no Pós-Pandemia” recebeu a Profª. Ma. Evelyne Naves Maia e o debatedor Prof. Me. Walter Nóbrega. O momento discutiu questões relacionadas dos problemas causados pela pandemia de COVID-19 nas relações de trabalho, refletindo sobre a flexibilização dessas relações por meio de MP’s como um arranjo que se pretendia minimizar os efeitos da crise. Sem deixar de analisar o limiar entre flexibilizar e precarizar, como no caso da uberização e do aumento da informalidade nas relações de trabalho.

 

Já o tema “A Inconstitucionalide da Confissão como Requisito para o acordo de não Persecução Penal: estudo sob a ótica da garantia à não autoincriminação”, foi trabalhado pelo palestrante Prof. Me Ronald Pinheiro Rodrigues, com discussão sobre inconstitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal, chamou a atenção para o retrocesso histórico da exigência da confissão como requisito para o referido acordo que, em última análise, remonta a um sistema ultrapassado que enxerga na confissão a “rainha das provas”.

Na sequência, o debatedor Gilbert Juliano de Sena Lúcio, após chamar a atenção para as injustiças históricas relacionadas à supervalorização da confissão como meio de prova, provocou o palestrante a manifestar posição sobre recentes habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da CPI da COVID19, em andamento no Senado.

O palestrante Prof. Me Francisco de Assis de França Júnior falou sobre “Os Desafios de um Direito Penal Supranacional: as alegadas incompatibilidades entre o Estatuto de Roma e a Constituição da República, com debatedor Prof. Esp. Gilberto Juliano de Sena Lúcio. A mesa tratou dos desafios a serem superados para a construção de um Direito Penal supranacional. Ao apresentar o contexto histórico da adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, analisou as alegações de incompatibilidade entre a Constituição da República e o Estatuto de Roma (coisa julgada, extradição e prisão perpétua). Na sequência, o palestrante respondeu a perguntas sobre a competência do TPI para julgar condutas omissivas.

Em seguida, os palestrantes Prof. Me José Ailton da Silva Junior, Rafaella Carneiro Leal Rodrigues e Cassiele dos Santos Silva, trataram sobre “A Exigibilidade do Direito à Segurança Alimentar Mínima e o Papel do Judiciário na sua Efetivação: o caso do auxílio emergencial da COVID-19 e sua duração”. A mesa apresentou uma discussão sobre o direito à segurança alimentar como um dos elementos de garantia à vida. A temática é resultado de um estudo realizado pelas discentes Rafaella Leal e Cassiele dos Santos sob a orientação do Prof. José Ailton da Silva Junior.

A pandemia de COVID-19 trouxe à tona diversos problemas como o aumento do desemprego e da insegurança alimentar; assim as palestrantes discorreram sobre o caso do auxílio emergencial como um elemento importante para a garantia do direito a segurança alimentar, num país que possui cerca de 125 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Seguindo a programação foi a vez de debater sobre “Direitos Indígenas e das Comunidades Tradicionais: conquistas, desafios e perspectivas”, com o palestrante Prof. Me Sandro Henrique Calheiros Lôbo e a debatedora Profª. Ma. Marcela Carnaúba Pimentel. A discussão apresentou uma importante discussão sobre as grandes dificuldades observadas no processo de reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil, o que caracteriza um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, muitas dificuldades estão relacionadas aos abusos do agronegócio.

 

Enfatizou que a resistência a estas ações inconstitucionais gerou provocações internacionais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Na sequência, a debatedora Marcela Carnaúba Pimentel, destacou pontos sobre a generalizada posição de negação de espaço de pertencimento às comunidades indígenas e comunidades tradicionais, inclusive na cidade de Palmeira dos Índios. Ao final, questionou o palestrante sobre suas posições acerca da necessidade de adoção de uma nova perspectiva de visão sobre os povos indígenas e povos tradicionais.

A mesa seis apresentou ao público uma análise sobre as relações entre homens e mulheres, lembrando que nem sempre foram baseadas na opressão e na violência, anterior ao surgimento da propriedade privada as referidas relações eram de igualdade e fundamentada na coletividade. O assunto foi debatido com base do tema “Os Femininimos e a Luta contra os Complexos Ideológicos Estruturais das Relações Sociais do Patriarcado”, com a palestrante Profª. Ma. Marcela Carnaúba Pimentel e a debatedora Profª. Ma. Maria Olívia da Silva Monteiro.

A mesa destacou que historicamente, o patriarcado se torna um complexo importante para a manutenção da sociabilidade do capital, impulsionado o estabelecimento de estruturas materiais e ideológicas como a família monogâmica e a afirmação da inferioridade da mulher em relação ao homem através de uma pseudo fragilidade biológica e baixa capacidade intelectual.

Nesse sentido, o patriarcado constrói por séculos, um discurso que impõe para as mulheres à condição de subalternidade violenta, e que são estruturais para a essa sociabilidade. A complexificação das relações sociais, determinadas principalmente pelo capitalismo, cria condições para a organização da luta das mulheres contra as opressões, e surgem os primeiros movimentos feministas a partir do século XIX, e com isso uma diversidade de pautas que se intensificam no século XX, e se redimensionam no século XXI.

 A sétima e última mesa levou o tema “Os Alimentos no Contexto Pós-Pandemia”, com a palestrante Profª. Ma. Patrícia Ferreira Rocha e o debatedor – Prof. Esp. Fernando Lopes da Silva Júnior. A programação da Faculdade Cesmac do Sertão, com análise acerca da problemática dos alimentos no contexto pós-pandemia. Assim, discutiu a importância do direito de alimentos no contexto de pandemia, e os significativos impactos nas relações. A pandemia, segundo a palestrante, escancara a insuficiência do que está estabelecido em nossa legislação, havendo a necessidade de repensar e de se buscar alternativas que possam suprir essas adversidades.