Artigo desenvolvido no curso de Direito do Cesmac é publicado no periódico científico Liinc em Revista
O artigo intitulado “O direito fundamental à proteção de dados e o poder público: o caso do programa alagoano Nota Fiscal Cidadã”, teve publicação no periódico científico Liinc em Revista (Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, e5695, maio 2021). A publicação é do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, desenvolvido em associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Revista, que no Quadriênio 2013-2016 foi avaliada como B1 pela Capes, e no Qualis Preliminar para 2019 tem previsão de alcançar o estrato A2. O artigo é fruto de pesquisa desenvolvida no Programa de Iniciação Científica do Cesmac (PSIC), financiado pela Instituição. O trabalho foi orientado pelo Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, produzido em conjunto com as egressas do curso de Direito, formadas e atuando profissionalmente, Larissa Nunes de Melo Azevedo e Larissa de Oliveira Félix Rodrigues Pereira.
Larissa Nunes de Melo Azevedo – Egressa Direito Cesmac
Larissa de Oliveira Félix Rodrigues Pereira – Egressa Direito Cesmac
A pesquisa se propôs a avaliar se o poder público vinha conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã. A partir dos métodos dedutivo e explicativo, através de um perfil qualitativo de revisão bibliográfica, foi examinado o âmbito de proteção do referido direito, especialmente após o advento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Com a pesquisa foi possível constatar que o programa apresenta um déficit quanto à proteção de dados pessoais dos participantes. O fortalecimento da capacidade arrecadatória do Estado não é excludente da necessária proteção dos dados pessoais colhidos junto aos contribuintes. É importante compatibilizar a atividade estatal com o respeito a esse direito fundamental.
“Acredito que essa publicação demonstra a excelência da pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito do Cesmac e o sucesso do Programa Semente de Iniciação Científica – PSIC”, afirma o Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, que também é Coordenador Adjunto da graduação de Direito.
Larissa Nunes de Melo Azevedo – Egressa Direito Cesmac
Larissa de Oliveira Félix Rodrigues Pereira – Egressa Direito Cesmac