Participação no IBDFAM e publicação de livros são destaques de docente do curso de Direito do Cesmac

O Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Júnior, que ministra a disciplina de Direito do Consumidor, no curso de Direito do Cesmac fez uma série de participações importantes e nacionais na área. Uma delas foi uma entrevista concedida ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

A participação foi no debate sobre projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a chamada “herança digital” no Direito Civil brasileiro. Com alterações no Código Civil e no Marco Civil da Internet, o PL 1.144/2021 busca definir quem tem direito a recorrer em ações de danos contra a imagem de pessoas mortas, passa a incluir ativos digitais na herança e garante a possibilidade de que conteúdos sejam removidos após a morte.

Para o Prof. Dr. Marcos Ehrhardt, que também é vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM, “a pandemia de Covid-19 e seu elevado número de mortes fazem com que o debate ganhe força e relevância neste momento. O projeto é positivo pois traz o tema para discussão, ponderou o advogado. “Ao tentar resolver um problema, como há muitos assuntos novos, irá acabar criando outros.”

 

Publicações

Outro destaque é a publicação e lançamento de dois livros coletivos, lançados recentemente em que participa com artigos sobre

Uma participação foi no livro intitulado: “Direito Civil na Legalidade Constitucional – Algumas Aplicações”. Na obra, publicada pela Editora Foco, o docente fez importante contribuição com o artigo sobre “Relações Privadas e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais: uma análise sob a perspectiva do princípio do contraditório”. Acesse link para conferir publicação: https://www.editorafoco.com.br/produto/direito-civil-legalidade-constitucional-2021

Marcos Ehrhardt também teve artigo publicado na obra: Herança Digital: Controvérsias e Alternativas”, também pela Editora Foco. Neste, a participação aconteceu por meio do artigo que trata sobre “Código de Defesa do Consumidor e a Herança Digital”. Confira a publicação no link: https://www.editorafoco.com.br/produto/heranca-digital-controversias-alternativas-2021