O Mestrado em Direito do Cesmac segue com as apresentações das defesas de dissertações dos concluintes. Na segunda (07), o aluno Milton Pereira de França Netto vai defender o trabalho intitulado: “As Ameaças das Novas Tecnologias aos Sistemas Informatizados para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação (SIRECs).

O estudo objetiva investigar os impactos das inovações tecnológicas à implementação dos Sistemas Informatizados para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e da Mediação (SIRECs) pelos tribunais brasileiros, regida pela Resolução nº 358/2020/CNJ, sob o prisma de expansão das soluções de inteligência artificial e de proteção aos usuários. O trabalho emprega a metodologia dedutiva, aliada à revisão bibliográfica e à pesquisa documental, numa abordagem qualitativa, para explorar as fundamentações teórico-normativas ao movimento de inovação em instituições públicas e privadas, com foco na modernização do Poder Judiciário; e a possibilidade da efetiva transplantação do instituto da Online Dispute Resolution (ODR) ao cenário nacional.

Milton reforça que “diante da expansão da Resolução de Conflitos Online (Online Dispute Resolution - ODR) nos cenários global e brasileiro, ilustrada pela recente implementação dos Sistemas Informatizados para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação (SIRECs) no âmbito do Poder Judiciário, torna-se essencial compreender os potenciais impactos negativos da migração da solução de disputas para o ambiente digital, habitado por usuários autorrepresentados, desprovidos de expertise jurídica e, muitas vezes, carentes de recursos tecnológicos. Desta forma, busquei, no decorrer da pesquisa, orientada pelo Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, refletir sobre temáticas como a assimetria informacional, a deturpação da autonomia da vontade, a violação da privacidade e a discriminação algorítmica, sob a lógica protetiva da Constituição de 1988 e de necessários balizamentos éticos regulatórios”.

Considerando as potenciais ameaças associadas ao funcionamento das plataformas virtuais e da incipiente regulamentação da matéria, a pesquisa defende a construção de soluções protetivas à luz das garantias processuais da Constituição de 1988 e das lições éticas consolidadas em sistemas jurídicos estrangeiros. O mestrado é coordenado pelo Prof. Dr. Fernando Amorim, que também é o orientador do aluno. Para o docente, “o mestrado em Direito fornece aos profissionais das diversas carreiras jurídicas a possibilidade de aprofundar seus conhecimentos jurídicos. Trata-se de uma grande oportunidade para todos os que pretendem ampliar as suas possibilidades de sucesso pessoal e profissional”, afirma.

Além do Prof. Dr. Fernando Amorim, a Banca Examinadora do trabalho conta ainda com a examinadora externa da Profa. Dra. Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que apresenta histórico de pesquisa no campo do Direito Internacional Privado, sobretudo no âmbito relações comerciais internacionais, interseccional às temáticas discutidas na dissertação do discente. Tem ainda dois examinadores internos Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Junior e Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues.

Seleção para próxima turma

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. O próximo Edital para seleção será lançado este mês, com previsão de início da turma para janeiro de 2023. O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes e acompanhar a agenda do Edital de Seleção: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/  .