O Mestrado em Direito do Cesmac segue com as apresentações das defesas de dissertações dos concluintes. Amanhã (23), o aluno Bruno de Souza Martins Baptista vai defender o trabalho intitulado “O Modelo de Ação Pública de Pressão Social como Mecanismo de Tutela Efetiva do Direito Fundamental à Probidade Administrativa”. O estudo busca realizar uma investigação sobre os níveis atuais da tutela preventiva e repressiva do direito fundamental à probidade administrativa, a fim de se verificar se tal direito tem sido efetivado no ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho realiza, a partir da constatação do caráter fundamental do direito à probidade administrativa e da repercussão do reconhecimento desta fundamentalidade, uma análise da efetividade sobre a tutela preventiva (normalmente exercida por meio de políticas públicas), bem como da tutela repressiva, exercida por meio de diversos mecanismos de coerção de atos ímprobos e/ou corruptos. A pesquisa tem a orientação do Prof. Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo, com banca examinadora composta pelos examinadores internos: Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim e Prof. Dr. Ivan Luiz da Silva, além do externo Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior.

 “Assim, constatando a atual inefetividade deste sistema normativo de tutela, propõe-se um novo modelo específico de ação estatal na busca pelo aprimoramento da cultura ética no trato com a coisa pública, modelo este que se baseia na superação da centralidade da política pública. Invertendo a lógica do sistema, com a implementação de ações estatais mais democráticas e com base na participação popular, propõe-se um modelo de ação pública de pressão social e consensual, através da incorporação de novos atores sociais neste processo de constante busca pela implementação da missão constitucional de construir uma administração pública proba e transparente”, detalha Bruno Baptista.

O concluinte ressalta ainda, que a trajetória no mestrado, com a busca pelo programa do Cesmac, se deu diante da necessidade de expandir conhecimentos e de buscar pensamentos mais críticos para solucionar os problemas jurídicos e sociais que surgem no exercício diário da profissão. “Neste sentido, me chamou atenção a área de concentração e as linhas disponibilizadas pelo Cesmac, já que embora as pesquisas devam ter um importante desenvolvimento teórico, o programa incentiva a busca de soluções que privilegiem o uso da tecnologia e que almejem uma efetiva transformação social”, destaca.

Bruno afirma ainda que nos últimos dois anos foi possível estudar mais a fundo diversos temas e produzir ideias que pretendam solucionar problemas jurídicos e sociais, com destaque para a busca por modelos de ação que proporcionem efetiva alteração da nossa realidade social de déficit ético e educacional no trato com a coisa pública. “Tem sido uma experiência muito enriquecedora, pessoal e profissionalmente, e que me permitiu desenvolver um pensamento teórico e crítico, mas acima de tudo aplicado às demandas sociais da sociedade brasileira”, conclui.

Seleção para próxima turma

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. O próximo Edital para seleção será lançado este mês, com previsão de início da turma para janeiro de 2023. O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes e acompanhar a agenda do Edital de Seleção: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/  .