O Mestrado em Direito do Cesmac recebeu a segunda defesa de dissertação, na manhã de hoje (17), com o trabalho da concluinte Noêmia Marinho Diniz, que trabalhou o seguinte tema: “O Princípio da Proibição da Proteção Deficiente em Relação aos Crimes Sexuais do ECA”, com orientação realizada pelo Prof. Dr. Ivan Luiz. O tema é atual e importante, pois protege crianças e adolescente, sendo a ideia básica que permeia debates políticos, sociais e culturais no Brasil. Quando se fala em assuntos como políticas de educação, violência urbana e acesso a conteúdo na internet, esse argumento abstrato é usado de forma recorrente. Por trás desse debate há uma lei federal sancionada em 1990 que regula como o Estado, a sociedade e a família devem lidar com pessoas menores de 18 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O trabalho destaca ainda que o princípio da proibição da proteção deficiente harmoniza-se com a constituição vigente no Brasil, e vincula o legislador e o aplicador da norma, impondo ao poder estatal o dever de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, é maior a responsabilidade do Estado, notadamente em situações que põem em risco ou ofendem seriamente a integridade física e psicológica, como é o caso dos crimes sexuais. Todavia, o entendimento a respeito da proibição de proteção insuficiente ou deficiente, e os reflexos para o direito penal, ainda não foram totalmente assimilados pelos poderes que compõem o Estado brasileiro, comprovados pelos recorrentes casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, muitos de natureza sexual, que frequentemente permanecem impunes.

“Durante o curso do Mestrado em Direito pude ter aulas com professores excepcionais os quais de forma despretensiosa e humilde transmitiram o seu conhecimento, e assim me fizeram e me ajudaram a pensar e, dessa forma consegui delimitar meu tema alcançando o propósito que almejei.  As aulas foram de grande importância e relevância na minha formação e no meu aperfeiçoamento, principalmente no meu desenvolvimento como pessoa. Posso dizer honestamente que aceitaram meu jeito tímido sem nenhuma forma de preconceito, muito pelo contrário me receberam de braços abertos. Hoje percebo que tenho mais conteúdo de direito e me sinto mais preparada para o mercado”, externa a concluinte. Noêmia disse ainda, que a importância da escrita dessa dissertação e desse tema foi um grande desafio, por ser um tema frágil, mas ao mesmo tempo necessário. “Tenho a sensação de dever cumprido e principalmente de ter cumprido a vontade dos meus Pais”, declara.

De acordo com o orientador, “a pesquisa realizada pela mestranda do Cesmac tem grande relevância no contexto legislativo e jurídico para entender-se o nível de proteção às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, marca mais uma importante fase para o curso de pós-graduação stricto sensu nessa área”, afirma o Prof. Dr. Ivan Luiz.

“Concluímos a segunda defesa de uma intensa série até o final do ano.  O mestrado tem sido um sucesso e em breve será lançado o próximo edital de seleção. Serão 20 vagas. E teremos bolsas da Capes/MEC e da Fapeal”, destaca o coordenador do Mestrado em Direito do Cesmac, Prof. Dr. Fernando Amorim.

Além do coordenador do mestrado e do orientador da pesquisa, a banca examinadora foi composta também pelo Prof. Dr. Lean Araújo – coordenador do curso de Direito, Examinadores Internos. Teve ainda o Prof. Dr. Teodomiro Noronha Cardozo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Examinador Externo.

Seleção para próxima turma

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. O próximo Edital para seleção será lançado este mês, com previsão de início da turma para janeiro de 2023. O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes e acompanhar a agenda do Edital de Seleção: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/  .