A dissertação de mestrado em Direito de Anna Gabriella de Lyra Ferreira teve como tema “Compliance como instrumento de combate à lavagem de dinheiro em contratos públicos: a prevenção da ocultação de valores oriundos de fraudes em licitações”. O trabalho foi orientado pelo professor doutor Ivan Luiz Rufino da Silva.

A pesquisa analisou como os programas de compliance podem atuar no combate ao crime de lavagem de dinheiro relacionado a contratos públicos fraudulentos, destacando a importância das políticas preventivas para o fortalecimento das instituições e da administração pública.

O estudo abordou o papel das atuais políticas de gestão pública na adoção de mecanismos de prevenção e integridade, com foco especial no compliance como ferramenta estratégica no enfrentamento à corrupção e à ocultação de recursos ilícitos.

A dissertação também discutiu as características técnicas dos programas de integridade, seus objetivos e as principais dificuldades enfrentadas na implementação e efetivação desses sistemas dentro das organizações públicas e privadas.

Com abordagem qualitativa e método dedutivo, a pesquisa analisou legislações brasileiras, decisões das cortes superiores e experiências internacionais relacionadas à aplicação de programas de compliance no combate à lavagem de dinheiro.

Os resultados apontaram que, apesar dos desafios ainda existentes, a adoção de programas de integridade vem produzindo reflexos positivos na prevenção de práticas ilícitas e no fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência.

O estudo conclui que o Brasil ainda precisa avançar na qualificação de métodos e regulamentos voltados ao controle efetivo dos programas de integridade, além de promover uma cultura ética nas políticas públicas, fortalecendo instrumentos preventivos e repressivos fora da esfera exclusivamente penal.

A apresentação reafirma o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com pesquisas acadêmicas voltadas à integridade pública, ao fortalecimento institucional e ao combate à corrupção.