A pesquisa investigou os impactos da economia digital e do uso de sistemas algorítmicos sobre a autonomia dos consumidores, analisando como plataformas digitais utilizam dados pessoais para influenciar comportamentos e decisões de consumo.

O estudo demonstra que o avanço das tecnologias digitais ampliou significativamente a capacidade das empresas de coletar, processar e interpretar informações pessoais, criando profundas assimetrias informacionais entre consumidores e plataformas tecnológicas.

A dissertação teve como foco principal compreender de que forma práticas como dark patterns, nudges digitais e sistemas de recomendação algorítmica exploram vulnerabilidades cognitivas e informacionais dos usuários, comprometendo sua autonomia decisória.

A pesquisa também analisou os limites dos instrumentos jurídicos tradicionais de proteção da autodeterminação informativa, além de discutir mecanismos regulatórios baseados em accountability algorítmica e no princípio do privacy by design.

Com abordagem qualitativa, o estudo utilizou revisão bibliográfica e documental, reunindo livros, artigos científicos nacionais e internacionais, legislações e conteúdos acadêmicos especializados relacionados à proteção de dados e governança algorítmica.

Os resultados indicaram que a vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital ultrapassa as categorias tradicionalmente reconhecidas pelo Direito do Consumidor, incorporando dimensões cognitivas e informacionais decorrentes da opacidade dos sistemas algorítmicos.

A dissertação conclui que a proteção efetiva da autonomia dos consumidores exige uma abordagem multidimensional, envolvendo instrumentos jurídicos, mecanismos técnicos de governança algorítmica e políticas públicas voltadas à educação e ao letramento digital.

A apresentação reforça o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com pesquisas voltadas à compreensão dos desafios jurídicos e sociais impostos pelas transformações tecnológicas contemporâneas.