Dissertação do Mestrado em Direito do Cesmac debate proteção de dados e direitos fundamentais no comércio eletrônico
08/06/2026 às 12h05
A apresentação da dissertação de mestrado em Direito de Daniel Holanda de Oliveira, teve como tema “Proteção de dados no ambiente digital, sobretudo com ênfase no e-commerce relacionado ao marketing direto: as garantias constitucionais e os direitos fundamentais na sociedade da informação”. O trabalho foi orientado pelo professor doutor Sergio Coutinho.
A pesquisa analisou a suficiência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na proteção dos direitos fundamentais dos consumidores no contexto do comércio eletrônico, especialmente diante das estratégias de marketing direto digital e da crescente utilização de dados pessoais por plataformas tecnológicas.
O estudo abordou a evolução tecnológica e a transformação da sociedade contemporânea em uma Sociedade da Informação, marcada pela hiperconectividade, pelo uso intensivo de dispositivos digitais e pela coleta massiva de informações pessoais.
A dissertação destacou como dados relacionados à localização, hábitos de consumo e navegação passaram a ser utilizados para fins comerciais, especialmente no e-commerce e nas estratégias de publicidade comportamental.
Entre os principais pontos debatidos, o trabalho criticou o modelo denominado “zero-price advertisement”, no qual serviços aparentemente gratuitos são sustentados pelo uso intensivo de dados pessoais dos consumidores, levantando questionamentos sobre consentimento, transparência e compreensão do uso das informações coletadas.
A pesquisa também analisou o papel da LGPD como instrumento normativo de proteção aos titulares de dados, reconhecendo avanços legislativos importantes, mas apontando desafios relacionados à fiscalização estatal, à conscientização dos consumidores e à adoção de práticas éticas pelas empresas.
Como conclusão, o estudo aponta que a LGPD é suficiente do ponto de vista normativo, mas ainda enfrenta limitações relevantes quanto à sua efetividade prática no comércio eletrônico, sendo necessário o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a criação de regulamentações específicas voltadas ao marketing digital.
A apresentação reafirma o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com debates acadêmicos contemporâneos relacionados aos direitos fundamentais, à tecnologia e à proteção do consumidor na era digital.
A apresentação da dissertação de mestrado em Direito de Daniel Holanda de Oliveira, teve como tema “Proteção de dados no ambiente digital, sobretudo com ênfase no e-commerce relacionado ao marketing direto: as garantias constitucionais e os direitos fundamentais na sociedade da informação”. O trabalho foi orientado pelo professor doutor Sergio Coutinho.
A pesquisa analisou a suficiência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na proteção dos direitos fundamentais dos consumidores no contexto do comércio eletrônico, especialmente diante das estratégias de marketing direto digital e da crescente utilização de dados pessoais por plataformas tecnológicas.
O estudo abordou a evolução tecnológica e a transformação da sociedade contemporânea em uma Sociedade da Informação, marcada pela hiperconectividade, pelo uso intensivo de dispositivos digitais e pela coleta massiva de informações pessoais.
A dissertação destacou como dados relacionados à localização, hábitos de consumo e navegação passaram a ser utilizados para fins comerciais, especialmente no e-commerce e nas estratégias de publicidade comportamental.
Entre os principais pontos debatidos, o trabalho criticou o modelo denominado “zero-price advertisement”, no qual serviços aparentemente gratuitos são sustentados pelo uso intensivo de dados pessoais dos consumidores, levantando questionamentos sobre consentimento, transparência e compreensão do uso das informações coletadas.
A pesquisa também analisou o papel da LGPD como instrumento normativo de proteção aos titulares de dados, reconhecendo avanços legislativos importantes, mas apontando desafios relacionados à fiscalização estatal, à conscientização dos consumidores e à adoção de práticas éticas pelas empresas.
Como conclusão, o estudo aponta que a LGPD é suficiente do ponto de vista normativo, mas ainda enfrenta limitações relevantes quanto à sua efetividade prática no comércio eletrônico, sendo necessário o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a criação de regulamentações específicas voltadas ao marketing digital.
A apresentação reafirma o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com debates acadêmicos contemporâneos relacionados aos direitos fundamentais, à tecnologia e à proteção do consumidor na era digital.
A pesquisa analisou a suficiência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na proteção dos direitos fundamentais dos consumidores no contexto do comércio eletrônico, especialmente diante das estratégias de marketing direto digital e da crescente utilização de dados pessoais por plataformas tecnológicas.
O estudo abordou a evolução tecnológica e a transformação da sociedade contemporânea em uma Sociedade da Informação, marcada pela hiperconectividade, pelo uso intensivo de dispositivos digitais e pela coleta massiva de informações pessoais.
A dissertação destacou como dados relacionados à localização, hábitos de consumo e navegação passaram a ser utilizados para fins comerciais, especialmente no e-commerce e nas estratégias de publicidade comportamental.
Entre os principais pontos debatidos, o trabalho criticou o modelo denominado “zero-price advertisement”, no qual serviços aparentemente gratuitos são sustentados pelo uso intensivo de dados pessoais dos consumidores, levantando questionamentos sobre consentimento, transparência e compreensão do uso das informações coletadas.
A pesquisa também analisou o papel da LGPD como instrumento normativo de proteção aos titulares de dados, reconhecendo avanços legislativos importantes, mas apontando desafios relacionados à fiscalização estatal, à conscientização dos consumidores e à adoção de práticas éticas pelas empresas.
Como conclusão, o estudo aponta que a LGPD é suficiente do ponto de vista normativo, mas ainda enfrenta limitações relevantes quanto à sua efetividade prática no comércio eletrônico, sendo necessário o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a criação de regulamentações específicas voltadas ao marketing digital.
A apresentação reafirma o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com debates acadêmicos contemporâneos relacionados aos direitos fundamentais, à tecnologia e à proteção do consumidor na era digital.
